Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6760, de 28 de junho de 1999
Lei nº 6760/1999
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ESTADO DA. PAllAÍBA.
LEI N.º 6. 760 , DE 28 DE JUNHO DE 1999
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Bairro de Belo Horizonte, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Bairro de Belo Horizonte, com sede em Piancó.
Art. 2.
" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de junho de 1999; 109º da Proclamação da República. Publicado Diário Oficial DES'L\ D;\TA Em, ____.Jj___,: _f!_j_;_2_:1_ GABINUE CIVIL DO Gov;~APOR
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