Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6750, de 28 de junho de 1999
Lei nº 6750/1999
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ESTADO DA PABAÍBA
LEI N.º 6. 750 , DE 28 DE JUNHO DE 1999
Concede o Titulo de Cidadania ao Senhor João Carlos Paes Mendonça, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica concedido o Título de Cidadania Paraibana ao Senhor João Carlos Paes Mendonça.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 08 de junho de 1999; 109° da Proclamação da República. ft.aiN49 Dt&rle Ollte· Dl!STA DATA ... e'[ '-~..:{.'J_ O Dr Oftl~~'o.. :