Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6748, de 9 de junho de 1999
Lei nº 6748/1999
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 6.748 , DE 09 DE JUNHO DE 1999
Denomina o 6° Núcleo Regional de Saúde de Vereador Francisco de Assis Barbosa e dé outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAiBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominado de Vereador Francisco de Assis Barbosa, o 6° Núcleo Regional de Saúde, da estrutura da Secretaria de Saúde do Estado, localizado no Município de Patos, neste Estado.
Art. 2.
" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAiBA, em João Pessoa, 09 de junho de 1999; 1090 da Proclamação da República.
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