Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6738, de 21 de maio de 1999
Lei nº 6738/1999
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N. 0 6. 738 , DE 21 DE MAIO DE 1999
Denomina de SEVERINO RAMOS LOPES, o açude da Comunidade Cachoeira do Cego, no Municipio de Catingueira, neste Estado e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominado de SEVERINO RAMOS LOPES, o Açude da Comunidade Cachoeira do Cego, obra já concluída, e em regular funcionamento localizado no Município de Catingueira, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 21 de maio de 1999; 109° da Proclamação da República.