Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6732, de 21 de maio de 1999
Lei nº 6732/1999
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ESTADO DA PABAÍBA
LEI N.º 6. 732 , DE 21 DE MAIO DE 1999
Denomina de Vicente Barreto, o açude Lagoa do Arroz, no Município de Cajazeiras, neste Estado e dã outras prodiências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominado de VICENTE BARRETO, o açude Lagoa do Arroz, localizado no perímetro da cidade de Cajazeiras, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 21 de maio de 1999; 109° da Proclamação da República. Publicado Diól'io Oficial J)r::~_;·r .'-\. IJ.\'I'A
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