Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6731, de 21 de maio de 1999
Lei nº 6731/1999
LEI N_º 6. 731
* ESTADO DA PA.BAÍBA
, DE 21 DE MAIO DE 1999
Denomina de "João de Oliveira Chaves", a Escola Estadual de 1° Grau, no Município de Monteiro, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominada de "João de Oliveira Chaves", a Escola Estadual de 1º Grau, com sede e foro em Monteiro, neste Estado_
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação_
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário_
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 21 de maio de 1999; 1ogo da Proclamação da República_
\ 1 Publicado Diário Oficio! l_.\.:~~/;·:\ IJA1'A B.'m . . ,'l <.-' .~; i GABIN;;í'l-ÓVil i)(_)~~RNAOOR -· 1.. '