Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6709, de 28 de dezembro de 1998
Lei nº 6709/1998
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· ESTADO DA. PA.RA.ÍBA.
LEI N.º 6. 709 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998
"Denomina a Escola Estadual de 1° do Município de Aguiar, e dã outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1.
- Fica denominada de "Agenor Mendes Pedrosa" a Escola Estadual de 1° Grau Tapuio localizada no Sítio Logradouro no Município de Aguiar.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de dezembro de 1998; 1Qgo da Proclamação da República. Publicado Diário Oficial DESTA DATA
Em, ···ª'·9· . A.~.1-~L GABINETl CIViL DO GOVERNADOR
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