Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6708, de 28 de dezembro de 1998
Lei nº 6708/1998
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 6. 708 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998
"Denomina de Maria do Canno Torres Toscano a Escola Estadual de 1° Grau, em Guarabira".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1.
- Fica denominada de Escola Estadual de 1° Grau Maria do Carmo Torres Toscano a Escola Estadual construída pelo Governo do Estado, no Bairro do Cordeiro, na cidade de Guarabira.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAfBA, em João Pessoa, 28 de dezembro de 1998; 1ogo da Proclamação da República.