Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6706, de 28 de dezembro de 1998
Lei nº 6706/1998
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ESTADO DA. PA.llA.ÍBA.
LEI N. 0 6. 706 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998
"Reconhece de Utilidade Pública a Associação Educacional Vida Nova, e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Educacional "Vida Nova", com sede na cidade de João Pessoa - PB, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 1998.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de dezembro de 1998; 109° da Proclamação da República. Publicado Diário Oficial· Oh'STA DATA Em .... ª'.5.i. J~.1_aS> . ., GABINETE CIVIL DO GG'/ERN/1002
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