Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6660, de 17 de setembro de 1998
Lei nº 6660/1998
·-
ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 6. 660 , DE 17 DE SETEMBRO DE 1998
Reconhece de Utilidade Pública o "Colégio Cônego José Viana, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o "Colégio Cônego José Viana, com sede e foro no Municlpio de Sousa, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de setembro de 1998; 108° da Procl ção da República. Em .. Ir. q ;_'!_{_ __, GAB\>.;:-.;. ·~, (>'/l::YN/\OCR