Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6659, de 17 de setembro de 1998
Lei nº 6659/1998
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 6.659 , DE 17 DE SETEMBRO DE 1998
Reconhece de Utilidade Pública o Educandário Plínio Lemos, da cidade de Campina Grande, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o Educandário Plínio Lemos, da cidade de Campina Grande - PB.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaç:io.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em Jo:lo Pessoa, 17 de setembro de 1998; 108º da Procl maç:io da República. Publiwdc ::·':i·:c Oticin1 ! >!.;-:.·. ;\ l):l.'f f\.