Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6623, de 17 de junho de 1998
Lei nº 6623/1998
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GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
Dispõe sobre a denominação da Escola Estadual de 1º Grau da Cidade de Santa Rita e dá outras providências.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1.
- Fica denominado como "Dr. Aníbal Limeira", o prédio da Escola Estadual de 1° Grau, localizado à Rua Jornal do Brasil, Bairro dos Municípios, Tibiri II na cidade de Santa Rita.
Art. 2.
- Esta Lei entrarà em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contràrio.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de maio de 1998; 108º da Proclamação da República. _ _..,.
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