Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6583, de 26 de dezembro de 1997
Lei nº 6583/1997
LEI N.0 6. 583 , DE 26
* ESTADO DA. PA.RA.ÍBA.
DEZEMBRO DE 1997
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Promocional do Poder Legislativo "Neuza Dunga" - APPL, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAfBA:
Faço Saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Promocional do Poder Legislativo "Neuza Dunga" - APPL, com sede e foro na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de dezembro de 1997; 1ogo da Proclamação da República. _l\_1:·' -,__::::: ·:;,.~-,-~
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