Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6582, de 26 de dezembro de 1997
Lei nº 6582/1997
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ESTADO DA PA.ll.t\.ÍB.t\.
LEI N.0 6. 582 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997
Dispõe sobre a denominação do trecho da Rodovia Estadual PB-058 que liga os Municipios de Solinea e Arara, e dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Será denominado como "Dr. Orlando Cavalcante de Melo", o trecho da Rodovia Estadual PB-058, que liga os Municípios de Solânea e Arara.
Art. 2.
" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAfBA, em João Pessoa, 26 de dezembro de 1997; 1ogo da Proclamação da República.