Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6571, de 18 de dezembro de 1997
Lei nº 6571/1997
F.STAOO DA PARAÍBA
ASSEMBl.ÉIA l.EGISLATIVA ( 'a_,,_1 c.le l·~jJifcÍCh) l'..:..-..,,hl
l.F.T N. º 6.571, c1e 18 ele clezemhro ele 1997.
"Denomina <lf ll!'njamim !\hranhi\o o Conjunto llahitacional Solidát"io construído nu llnirro de :\lnnj(abeirn, e dá outms proYiden.·i,., ..,
O PRl<:Sl.DENTt<: DA ASSEMBLl-:1.\ 1.E<;ISL.\TIV.\ 00 ESTAOO OA PARAÍBA: faz saber 1111e a .\ssemhléi:1 i.e~islath·a atll'ovou e·eu, fulcrado nos Parágrafos 3° e 7°, da Consl.iluição Estadual, Vi-c11nulgo a seguinte Lei:
Art. J" - R<::vogam-sc as disposições c:111 ,_._,11tníric·
Paço da Asscmhléia Legislativa do l<:stado da l"arailla, >'.'Ili .foão l"essoa, 18 de dezembro de 1997.
INAl.DO 1.EITÁO
l'l'esideute ESTA l>O 1M I' A ltA Í 111\ ASSEl\IBl.ÉIA l.EGISl.ATl\'A <. 'u_,,1 ,/e J.._iJilc.Í<.'i1J 1·L'.\.'\IJ11
LEI N.º 6.571, ele 18 ele elczcmhro ele 1997.
" Denomina de llenjamim l\laranhllo o Conjunto llahitncionnl Solidário construído nu l.111irru de J\l11ng111Jc:in1, e d1í uul rns 1110,·idtlncins''.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DA PARAÍBA: faz saber que a Assembléia Legislativa aprovou e cu, fulcrado nos Parágrafos 3º e 7º do A1·tigo 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:
Art. l" - Fica dc110111inadu d1.: "lk1tjamü11 Murnnhílu·· u Cu1tjuulu Habiladorral Solidário, co11struido pelo l11slilulo de Prc\·iJêrn.::ia e.lo EslaJo da Paialba, 110 Bailio Je;: J\ilar1galit:ir:i. llt:Sla Capital.
A1 !. 2" - J::sla Lci c11l1mú <:Ili vigut 11a Jala di.: sua publtn1vílv.
l'aço da Assembléia L,cgislativa do l~stado da l'araíha, cm .João 1·csso11, 18 de dezembro de 1991.
INAl.llO 1.EIT;\O l'n:si1li:11ti:
PUBLICADO NO D.O. DE ll,02,
REPUllLICADO FOR INCORREÇÃO