Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6564, de 5 de novembro de 1997
Lei nº 6564/1997
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· ESTADO DA PABAÚIA
LEIN.0 6.564 , DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Evangélica Picuiense - AEPI, e dâ outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAfBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Entidade Beneficente ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PICUIENSE - AEPI, neste Estado.
Art. 2.
" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de novembro de 1997; 1ogo da Proclamação da República. Publicado Diário Oficial U!ST A IJ,\TA '' _J2L_ /.ec_ _!],t__ ,l