Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6534, de 10 de setembro de 1997
Lei nº 6534/1997
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ESTADO DA PARAÚIA
LEI N.º6.534 , DE 10 DE SETEMBRO DE 1997
Concede Titulo de Cidadão Paraibano ao Dr. Antônio Fernando do Amaral e Silva, Desembargador do TJ de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica concedido o Titulo de Cidadão Paraibano ao Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Dr. Antônio Fernando do Amaral e Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 10 de setembro de 1997; 108º da Proclamação da República.