Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6528, de 10 de setembro de 1997
Lei nº 6528/1997
LEI N.0 6. 528 , DE lO
* ESTADO DA PARAÍBA
DE SETEMBRO DE 1997
Cria o Dia Estadual de Luta em Defesa da Reforma Agrária no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica criado o Dia Estadual de Luta em Defesa da Reforma Agrária no Estado da Paraíba, sendo esse comemorado no dia 17 de abril.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 10 de setembro de 1997; 108° da Proclamação da República.