Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6521, de 5 de setembro de 1997
Lei nº 6521/1997
LEIN.º 6.521 , DE 05
* ESTADO DA PARAÍBA
DE SETEMBRO DE 1997
Denomina de Centro de Saúde de Referência Frei Damião a atual instituição estadual de saúde que funciona no prédio do antigo Posto de Assistência Médica do INAMPS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominado de Centro de Saúde de Referência Frei Damião a atual instituição de saúde que funciona no prédio do antigo Posto de Assistência Médica do INAMPS-PAM.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de setembro de 1997; 108º da Proclamação da República.