Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6514, de 27 de agosto de 1997
Lei nº 6514/1997
LEI N.º 6.514 , DE 21
* ESTADO DA PARAÍBA
DE AGOSTO DE 1997
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitãria Beneficente de Moradores e Amigos de Serra da Raiz - ACOMASER - PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente de Moradores e Amigos de Serra da Raiz - ACOMASER - PB.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 21 de agosto de 1997; 108° da Proclamação da República.
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