Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6512, de 27 de agosto de 1997
Lei nº 6512/1997
LEI N.º 6. s12 , DE 27
* ESTADO DA PARAÍBA
DE AGOSTO DE 1997
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Civil, Religiosa e Filantrópica Núcleo Espírita Joana D'arc, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Sociedade Civil, religiosa e filantrópica Núcleo Espírita Joana D'arc, com sede e foro no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de agosto de 1997; 108° da Proclamação da República.