Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6511, de 27 de agosto de 1997
Lei nº 6511/1997
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 6.511 , DE 21 DE AGOSTO DE 1997
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural José Bento Vitoriano, e dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Rural José Bento Vitoriano, com sede no sítio Lagedo, e foro na cidade de Pombal, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 21 de agosto de 1997; 108° da Proclamação da República.
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