Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6502, de 27 de junho de 1997
Lei nº 6502/1997
LEI N.0 6. 502 , DE
* ESTADO DA PARAÍBA
27 DE JUNHO DE 1997
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Programa de Aplicações de Tecnologia Apropriada às Comunidades - PATAC e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA DE APLICAÇÕES DE TECNOLOGIA APROPRIADA ÀS COMUNIDADES- (PATAC).
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa 2 7 de junho de 1997; 108° da Proclamação da República. ,..11blleado Dltrte (J'ftr 'li
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