Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6493, de 18 de junho de 1997
Lei nº 6493/1997
LEI N.º 6.493 , DE 18
* ESTADO DA PARAÍBA
DE JUNHO DE 1997
Faz denominação de ambiente público e dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominada de "PROMOTOR JOSÉ CARTAXO LOUREIRO" a sala de júri do Fórum Afonso Campos, de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de junho de 1997; 108° da Proclamação da República. ....Ueaclo Dltrl· Oftlldll DESTA DATA ~111._j_!'L; /12 6 / ~~ Céb .. ~/