Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6490, de 3 de junho de 1997
Lei nº 6490/1997
LEI N.0 6.~90 , DE 03
* ESTADO DA PARAíBA
DE JUNHO DE 1997
Reconhece de Utilidade Pública, a Associação Comunitária Amigos e Moradores do Jardim São Lourenço.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública, a Associação Comunitária Amigos e Moradores do Jardim São Lourenço, com sede e foro no município de Bayeux.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrato.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de junho de 1997; 108° da Proclamação da República.