Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6488, de 3 de junho de 1997
Lei nº 6488/1997
LEI N.º 6.488 , DE
* ESTADO DA PARAÍBA
03 DE JUNHO DE 1997
Reconhece de Utilidade Pública, a Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar, e dã outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública, a Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar, neste Estado com sede e foro nesta capital, sito à Rua Nevinha Cavalcanti, s/n no bairro de Miramar.
Art. 2.
" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrato.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de junho de 1997; 108º da Proclamação da República. i"a~do H1ano OfU 2 1 Dt::> \A OA 1 A ta._!2/Í._, n/?LI 'ípz..__ C.:ivu·z: RI ·j,,;,.