Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6477, de 20 de maio de 1997
Lei nº 6477/1997
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GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 6.477 , DE 20 DE MAIO DE 1997
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Pedro Américo, com sede e foro no munic1p10 de Areia e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Pedro Américo, com sede e foro no município de Areia, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de maio de 1997; 108° da Proclamação da República. " ..-.i _, ...... ~ --- ' (
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