Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6443, de 22 de abril de 1997
Lei nº 6443/1997
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N. 0 6.443, DE 22 DE ABRIL DE 1997
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Movimento de Preservação do Vale dos Dinossauros, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública, a Associação Comunitária Movimento de Preservação do Vale dos Dinossauros, com sede e foro na cidade de Sousa, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de abril de 1997; 108° da Proclamação da República.
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