Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6415, de 23 de dezembro de 1996
Lei nº 6415/1996
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 6.415 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Rubens Dutra Segundo, no Município de Campina Grande - PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Rubens Dutra Segundo, no Município de Campina Grande - PB.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de dezembro de 1996; 108° da Proclamação da República.