Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6414, de 23 de dezembro de 1996
Lei nº 6414/1996
LEIN.º 6.414 ,DE 23
* ESTADO DA PARAÍBA
DE DEZEMBRO DE 1996
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Plantadores de Cana da Paraíba ASPLAN e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Plantadores de Cana da Paraíba - ASPLAN - com sede e foro na Cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de dezembro de 1996; 108° da Proclamação da República. ,. u " l 1 1; A D õ 011~" v, Col'li. 'AL