Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6413, de 23 de dezembro de 1996
Lei nº 6413/1996
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ESTADO DA PARAÍBA
LEIN.º 6.413 ,DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Umbuzeiro - AMU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Umbuzeiro/PB, com sede e foro nesta cidade.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de dezembro de 1996; 108° da Proclamação da República.