Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6411, de 23 de dezembro de 1996
Lei nº 6411/1996
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 6.411 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Filantrópica de Apoio e Proteção ao Idoso - ASFAPI. e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Filantrópica de Apoio e Proteção ao Idoso - ASFAPI, com sede e foro no Município de Bayeux, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de dezembro de 1996; 108º da Proclamação da República. ! ' ·~~~IHHkri'l ds ,.,..,...... - ---·-" ~-,-~,- . ~·----··-'->.