Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6410, de 23 de dezembro de 1996
Lei nº 6410/1996
LEIN.º 6.410
* ESTADO DA PARAÍBA
,DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996
Reconhece de Utilidade Pública o ..Clube de Mães Maria Barros" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecido de Utilidade Pública o "Clube de Mães Maria Barros", com sede e foro na cidade de Juazeirinho, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de dezembro de 1996; 108º da Proclamação da República.