Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6408, de 23 de dezembro de 1996
Lei nº 6408/1996
LEI N.º 6.408 , DE 23
* ESTADO DA PARAÍBA
DE DEZEMBRO DE 1996
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Canafístula -ATC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Canafistula - ATC, localizada no Município de Alagoa Grande.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de dezembro de 1996; 108° da Proclamação da Re · · .
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