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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 6407, de 23 de dezembro de 1996

Lei nº 6407/1996

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ESTADO DA PARAÍBA

LEI N.º 6.407 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996

Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Paraibano ao Senhor ALBERTO BORGES DE ARAÚJO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1.
- Concede Título de Cidadão Paraibano ao Senhor ALBERTO BORGES DE ARAÚJO.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de dezembro de 1996; 108º da Proclamação da República. ·----···--------···---·-·--·" P U B L 1C A ü ~ PIAr.10 OFIC!~'\L De.STA Dl"'.'.4

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