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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 6404, de 23 de dezembro de 1996

Lei nº 6404/1996

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LEIN.º 6.404,DE 21

* ESTADO DA PARAÍBA

DEDEZEMBRO DE 1996

Denomina de Governador ANTÔNIO MARIZ o atual Centro de Formação e Treinamento de Professores de Sousa e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1.
- Fica denominado de CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFESSORES "GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ'', o atual Centro de Formação e Treinamento de Professores, no Município de Sousa, deste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de dezembro de 1996; 108° da Proclamação da República. f' U B f. 1 ;; ;\ D v OtAntü Of-lf.!AL prt;;:TA DA-~'~

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