Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6390, de 2 de setembro de 1996
Lei nº 6390/1996
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ESTADO DA PARAÍBA
LEIN.º 6.390 , DE 02 DE SETEMBRO DE 1996
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Condado, Município de Conceição e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Condado, Município de Conceição, Estado da Paraíba.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de dezembro de 1996; 108° da Proclamação da República.
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