Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6367, de 24 de outubro de 1996
Lei nº 6367/1996
*
GOVERNO ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 6.36 7 de 24 de outubro de 1996
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores das Comunidades de Malhada, Malinhas e Lagoa do Mato, com sede e foro na cidade de Solânea e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores das Comunidades de Malhada, Matinhas e Lagoa do Mato, com sede e foro na cidade de Solânea e determina outras providências.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de outubro de 1996;107º da Proclamação da República.