Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6366, de 24 de outubro de 1996
Lei nº 6366/1996
GOVERNO ESTADO DA PARAÍBA
LEI N. 0 6. 366 de 24 de outubro de 1996
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com sede e foro na cidade de Itabaiana-PS.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de outubro de 1996; 107° da Proclamação da República.