Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6365, de 24 de outubro de 1996
Lei nº 6365/1996
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GOVERNO ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 6. 365 de 24 de outubro de 1996
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Soledadense de Filantropia "Pe. GINU", e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Soledadense de Filantropia "Pe. GINU'', com sede e foro em Soledade-PB.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de outubro de 1996;107º da Proclamação da República.