Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6364, de 24 de outubro de 1996
Lei nº 6364/1996
GOVERNO ESTADO DA PARAÍBA
LEI N. 0 6.364 de 24 de outubro de 1996
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Caaporã - ABECAP, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública, a Associação Beneficente de Caaporã - ABECAP, com sede e foro na cidade de Caaporã, Estado da Paraíba.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de outubro de 1996;107º da Proclamação da República. ~----·--·------·--- Pll8LICAOO DtÁRIO G:'i'~'/.·.L DESTA J~ ,, A .........2. ~ ' '. -V'~:···1· ... .VU _::io
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