Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6363, de 24 de outubro de 1996
Lei nº 6363/1996
GOVERNO ESTADO DA PARAÍBA
LEI N. 0 6.363 de 24 de outubro de 1996
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária-Núcleo de Integração Rural/Grupo de Produtores Rurais, do Distrito de Campo Alegre no município de Sousa, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária-Núcleo de Integração Rural/Grupo de Produtores Rurais, do distrito de Campo Alegre com sede e foro no município de Sousa.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de outubro de 1996;107º da Proclamação da República.