Lei Estadual da Paraíba nº 6362, de 24 de outubro de 1996

Lei nº 6362/1996

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GOVERNO ESTADO DA PARAÍBA

LEI N. 0 6. 362 de 24 de outubro de 1996

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Famílias Rurais da Comunidade e Donas de Casa "Santa Luzia'', no município de Sousa, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1.

- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Famílias Rurais da Comunidade e Donas de Casa "Santa luzia"- do Núcleo Habitacional Ili - Perímetro Irrigado de São Gonçalo, com sede e foro no município de Sousa.

Art. 2.

- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de outubro de 1996; 107º da Proclamação da República.

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