Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6361, de 24 de outubro de 1996
Lei nº 6361/1996
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GOVERNO ESTADO DA PARAÍBA
LEI N. 0 6.361 de 24 de outubro de 1996
"Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores da Região de São José de Miranda".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores da Região de São José de Miranda, localizada no município de Guarabira.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de outubro de 1996; 107° da Proclamação da República. ' "1 2 "'" VV· " ' 'Ci~!G !