Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6360, de 24 de outubro de 1996
Lei nº 6360/1996
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GOVERNO ESTADO DA PARAÍBA
LEI N. 0 6.360 de 24 de outubro de 1996
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Maciel, localizada em Guarabira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Maciel, localizada no município de Guarabira.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de outubro de 1996;107º da Proclamação da República.
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