Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6357, de 24 de outubro de 1996
Lei nº 6357/1996
GOVERNO ESTADO DA PARAÍBA
LEI N. 0 6. 35 7 de 24 de outubro de 1996
Reconhece de Utilidade Pública a Oficina-Escola de Revitalização do Patrimônio Cultural de João Pessoa-PB, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Oficina-Escola de Revitalização do Patrimônio Cultural de João Pessoa-PB.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de outubro de 1996;107º da Proclamação da República. ' 1 . ! .J tJ
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