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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 6353, de 9 de outubro de 1996

Lei nº 6353/1996

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ESTADO DA PARAÍBA

LEI N.º 6.353 , DE 09 DE outubro DE 1996

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Donas de Casa, no município de Sousa, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Donas de Casa - Comunidade de Riacho dos Xavier, com sede e foro no município de Sousa.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de outubro de 1996; 107° da Proclamação da República.

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