Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6346, de 9 de outubro de 1996
Lei nº 6346/1996
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LEI N.º 6.346 , DE 09
- ESTADO DA PARAÍBA
DE outubro DE 1996
Reconhece de Utilidade Pública o Colégio Normal Francisca Mendes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Colégio Normal Francisca Mendes, sediado na cidade de Catolé do Rocha.
Art. 2.
" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de outubro de 1996; 107º da Proclamação da República. PlJCLIC1\Uv Dl/,?.10 OFiC!AL
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