Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6342, de 2 de outubro de 1996
Lei nº 6342/1996
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- * ESTADO DA PARAÍBA
LEI N." 6. 342 , DE 02 DE outubro DE 1996
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Lagoa dos Estrelas, no Município de Sousa, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. l º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Lagoa dos Estrelas - Distrito de Lagoa dos Estrelas, com sede e foro no Município de Sousa.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de outubro de 1996; 107º da Proclamação da República.
GOVE ADOR 030U1,996 I