Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6317, de 2 de julho de 1996
Lei nº 6317/1996
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ESTADO DA PARAíBA
Reconhece de Utilidade Pública a Auociação de Apoio Comunitário de Pitimbu, com sede e foro no Municfpio de Pitimbu e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário de Pitimbu - A.A.C.P., com sede e foro no Municlpio de Pitimbu deste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de julho de 1996; 107° da Proclamação da República. PUBLICADO DIÁRIO OFICIAL DESTA DATA
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